Os donos dos Hospitais representados pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Espírito Santo - SINDHES – ES entraram com pedido de liminar no Tribunal Superior do Trabalho - TST no dia 07/05/2014 e conseguiram que fosse deferido efeito suspensivo das cláusulas econômicas do Dissídio coletivo de greve da Categoria. A decisão não é definitiva, o mérito ainda precisa ser julgado.
O SINDIENFERMEIROS-ES entrou com recurso da decisão no dia imediato em que teve conhecimento da liminar, e no dia seguinte esta entidade e o assessor jurídico da Federação Nacional dos Enfermeiros, estiveram no Gabinete da Presidência do TST em Brasília para despachar o recurso.
O sindicato está adotando todas as providências cabíveis, tendo em vista os prejuízos sociais que a liminar impõe à Classe, e esclarece que esta decisão do Presidente do TST tem um período de validade de 120 dias, e poderá antes mesmo deste prazo, ser reformada pelo Órgão Colegiado, caso o Presidente não se retrate da decisão. Ocorrendo reforma do conteúdo da decisão suspensiva, serão devidos integralmente os valores que deixaram de ser pagos no período da suspensão.
Esclarecemos também que os valores já pagos até a presente data NÃO PODEM SER REPETIDOS, explico, não podem os hospitais cobrar dos trabalhadores a devolução dos valores pagos de insalubridade e reajuste concedidos no dissídio, caso isso ocorra os trabalhadores poderão pedir na Justiça do Trabalho a devolução dos valores descontados a este título.
Finalmente, informamos que as ações trabalhistas em trâmite em que se pede o pagamento dos valores retroativos, o jurídico está pedindo a suspensão destes processos até a decisão do órgão colegiado em Brasília, portanto NÃO FALTEM ÀS AUDIÊNCIAS MARCADAS QUEM JÁ ENTROU COM AÇÃO PEDINDO ESTES VALORES, e os demais, aguardem a solução desta controvérsia para requerer as diferenças que restarem apuradas. Não se preocupe com o tempo, pois podem ser cobrados até cinco anos após a data em que o valor era devido.
Convocamos a categoria a manter-se unida, nossa classe está conseguindo o reconhecimento devido através da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, e cada um contribuindo com a luta da classe, ajudará a tornar nosso sindicato cada vez mais forte.
