A Câmara dos Deputados faz esforço concentrado nesta semana para a votação de matérias consideradas prioritárias pelas bancadas partidárias. Este será o primeiro esforço de votações do período que antecede as eleições de outubro. O outro esforço concentrado acontece no mês de setembro.
Agência Câmara
Este é o primeiro dos dois esforços de votações do período que antecede as eleições. O outro esforço acontece em setembro. Este é o primeiro dos dois esforços de votações do período que antecede as eleições. O outro esforço acontece em setembro.
Dentre as propostas que poderão ser votadas pelo plenário da Câmara está o projeto de lei do Senado, que reduz para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem.
O esforço concentrado da Câmara pode apreciar ainda a reformulação do futebol brasileiro, antigo Proforte; a jornada de trabalho dos caminhoneiros; a flexibilização do horário de transmissão do programa A Voz do Brasil; a regulamentação do direito de resposta nos meios de comunicação; a previsão de proventos integrais para o servidor que se aposentar por invalidez e o orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 358/13).
O Plenário da Câmara terá sessões de votação na terça (5) e na quarta-feira (6). Na terça-feira, também está prevista uma sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, para a votação de 33 vetos presidenciais.
Tema polêmico
Um dos itens mais polêmicos da pauta do esforço concentrado é o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares. O projeto em análise suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social e regulamentou a criação dos conselhos populares que vão influenciar as políticas governamentais.
Os governistas rebatem os argumentos da oposição de que o decreto presidencial reduziria as prerrogativas do Parlamento. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), garante que pouco será mudado nas atuais sistemáticas de conselhos nacionais, como os de saúde e de assistência social.
"O decreto regulamenta um conjunto de leis que, inclusive, partiram do Parlamento. Ouvi outro dia de um líder do Democratas ou do PSDB que a presidenta fez o decreto porque ela quer nomear os 'companheiros' para os conselhos. Isso é um delírio. Todos os conselhos têm sistemas já preconcebidos de como serão eleitos os seus membros", disse Fontana.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), argumenta que o decreto de Dilma fortalece os instrumentos de democracia direta. "Ele sistematiza e estrutura os fóruns que já existem: conselhos, conferências e audiências públicas, todos votados por este Parlamento."
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara